Transferênca dos fundos de pensões sem impacto na Segurança Social - Mota Soares

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social garante que a transferência das pensões da banca para o Estado não terá impacto na estabilidade da Segurança Social, uma operação que terá este ano um custo de 480 milhões de euros em pensões.“Não há impacto nenhum da perspetiva da estabilidade da Segurança Social”, garantiu hoje o governante, adiantando que “o diploma acautelou de forma clara qualquer impacto sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.Numa audiência conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e Segurança Social e Trabalho, Pedro Mota Soares realçou que o pagamento das pensões dos reformados da banca “constitui uma dotação específica que não está prevista na lei de bases da Segurança Social”.O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que também está presente nesta audição conjunta, disse ainda que o pagamento das pensões dos reformados bancários que passaram para o Estado, no âmbito da transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social - num processo em que estes pensionistas salvaguardaram os 14 meses anuais -, terá uma “gestão autónoma” na Segurança Social, pelo que não será incluída no regime geral.Quanto ao financiamento destas pensões, que em 2012 representará para um Estado um custo de cerca de 480 milhões de euros, o responsável pela pasta das Finanças disse que esse será feito através de uma dotação do Orçamento do Estado.“O financiamento dos pagamentos será garantido pelo Orçamento do Estado através de uma dotação específica não incluída nas dotações prevista na lei de bases da Segurança Social", adiantou Vítor Gaspar.A transferência dos fundos de pensões de bancos privados para o regime geral da Segurança Social permite aos cofres públicos encaixar em 2011 seis mil milhões de euros e assim cumprir a meta do défice orçamental do ano passado. Em contrapartida, desde 01 de janeiro, o Estado ficou com a responsabilidade de pagar as pensões destes reformados bancários, num custo de cerca de 500 milhões de euros por ano.Os sindicatos que estiveram envolvidos neste processo conseguiram assegurar a manutenção dos direitos adquiridos dos bancários em contratação coletiva, nomeadamente o pagamento das 14 pensões anuais, apesar de o Orçamento do Estado deste ano suspender o pagamento total ou parcial dos subsídios de férias e Natal aos funcionários da Administração Pública e pensionistas com vencimentos acima de 600 euros.O Governo estimou em cerca de 27 mil os pensionistas que passam para a Segurança Social dos fundos de pensões da sucursal do Barclays em Portugal, do Banif, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), Banco BPI, Banco Português de Investimento, sucursal do Banco do Brasil em Portugal, BES, BESI, BES Açores, Credibom, Banco Popular, Santander Totta (fundo de pensões do ex-Crédito Predial Português e do ex-banco Santander Portugal), sucursal em Portugal do BNP Paribas, Caixa Económica Montepio Geral, BCP, Banco de Investimento Imobiliário, Activobank e Unicre.

Portugal já deixou de ser comparado à Grécia a nível internacional

O líder do CDS-PP disse na noite de sexta-feira em Torres Vedras que Portugal nos últimos seis meses já mudou a imagem no estrangeiro e que deixou de ser comparado à Grécia.“Há seis meses era muito frequente; infelizmente para o nosso país, Portugal era associado à Grécia. Hoje é bastante frequente que os líderes mundiais saibam dizer que respeitem o esforço que os portugueses estão a fazer e que as instituições internacionais saibam dizer que Portugal é um caso diferente”, afirmou Paulo Portas.O líder popular frisou que a situação do país “não é comparável a nenhuma outra” e a atitude de Portugal “é honrar as palavra dadas, atingir as metas, antecipar as reformas e fazer tudo o que estiver ao alcance para ter a economia portuguesa a crescer em 2013”.Paulo Portas sublinhou que a sua tarefa passa por “ultrapassar a crise com sucesso e restabelecer a confiança para Portugal ganhar boa reputação” no exterior, fator determinante para que os “credores olhem para Portugal como um caso bem sucedido”.Já depois de não ter respondido aos jornalistas se era da maçonaria à entrada para o jantar, Paulo Portas referiu no final do discurso: “não falei da maçonaria, porque estudei nos jesuítas”.O líder do CDS-PP e ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros falava num jantar com quase três centenas de militantes em Torres Vedras. CDS-PP/Lusa

Direito de Resposta à notícia publicada na edição de hoje do DN

Ao abrigo do Direito de Resposta, previsto na Lei, o CDS-PP enviou à direção/redação do Diário de Notícias uma carta relativa à notícia com o título "Socialistas e CDS aliados para 'proteger' maçonaria", que faz hoje a manchete daquele jornal: Direito de Resposta Na edição do DN do dia 9 de Janeiro vem publicada uma manchete e uma notícia de acordo com a qual uma suposta aliança entre o PS e o CDS teria tido por objectivo “proteger” a maçonaria.Tal “notícia” é falsa e não tem nenhuma correspondência nos factos verificados. Assim, procurando repor a verdade, cumpre-nos esclarecer o seguinte:1 – O CDS defendeu um relatório baseado no apuramento das audições realizadas na 1.ª Comissão e que tivesse em conta as averiguações internas e o relatório do Conselho de Fiscalização do SIRP com a única limitação, como consta das propostas que apresentámos, de não ser revelada:- Matéria que possa ser considerada segredo de justiça uma vez que existem processos crimes instaurados;- Matéria que possa ser considerada segredo de Estado, que corresponde a uma doutrina do Partido com mais de trinta anos; ou- Matéria que de alguma forma pudesse expor o funcionamento dos serviços de informações e dos seus agentes que actuam, muitas vezes sob risco, em prol dos interesses do Estado e de todos os portugueses, ponto que também o nosso Partido defendeu desde sempre.2 – Nada disto tem qualquer relação com matérias conexas com as várias maçonarias. Essas matérias só foram referidas em perguntas efectuadas por alguns dos Senhores Deputados, entre os quais eu próprio, não tendo obtido da parte dos “depoentes” qualquer resposta conclusiva. É, por isso, fácil de perceber que dos cinco partidos representados nem CDS, nem PS, nem PCP, nem BE fazem qualquer referência ao apuramento de matéria sobre “ conluios de poder” ou “ligações maçónicas”.3 – Muito menos se pode referir qualquer entendimento entre o CDS e o PS relativo ao relatório apresentado desde logo porque o PS decidiu não apresentar relatório nenhum, posição muito diferente da nossa. E, em segundo lugar, porque o CDS sempre entendeu que a opinião de cada partido responsabilizava os próprios e correspondia tão só à leitura de cada um sobre as audições verificadas.4 – Por isso, nunca o CDS contactou, sugeriu ou sequer sugestionou a qualquer grupo parlamentar para alterar, modificar, retirar, acrescentar ou apagar qualquer opinião sobre esta ou qualquer outra matéria.5 – Fomos, por isso, surpreendidos com a notícia de um jornal segundo a qual teriam existido pressões para que fosse retirado da proposta do PSD referências à maçonaria fazendo uma confusão entre a proposta inicial e a leitura política da coordenadora do PSD na Comissão e a proposta do texto final que se pretendia comum e partilhada por todos os Partidos.6 – Perante os factos, foi de resto minha a proposta em Grupo de Trabalho de que todos os textos, todas as leituras dos Partidos, todas as opiniões sobre todos os assuntos fossem tornados públicas, o que veio a ser acolhido e praticado pela comissão. E basta esse princípio de publicidade para evidenciar que o CDS não conjugou a sua posição com nenhuma outra sobre esta matéria.7 – Pelo que, não houve da parte do CDS qualquer pressão, qualquer aliança, qualquer tentativa de protecção ao que quer que fosse e a quem quer que fosse. Pelo que, se conclui que esta notícia contém um conjunto de inverdades que apenas poderão reportadas a erros alheios, mas nunca ao CDS.8 – De resto, a minha postura cívica e a minha já longa vida política não são compagináveis nem com secretismo nem com qualquer tipo de participação ou protecção em organizações que envolvam qualquer tipo de secretismo

"Portugal precisa como de pão para a boca de política externa económica"

Paulo Portas pediu hoje ao corpo diplomático que encare como uma "obsessão diária" a missão de melhorar a imagem de Portugal no exterior e de captar oportunidades de negócios. Como? Vincando as transformações ocorridas com o novo Governo. O ministro dos Negócios Estrangeiros pediu a todo o corpo diplomático "empenhamento total na diplomacia económica" e para que invista na melhoria da percepção externa de Portugal, que "deve ser a vossa obsessão diária". O apelo foi feito por Paulo Portas que reuniu esta manhã os embaixadores no Instituto de Defesa Nacional, no seminário anual para lhes apresentar as prioridades para 2012. Frisando que, no actual contexto, "Portugal precisa como de pão para a boca de uma política externa económica eficaz", o ministro aconselhou os representantes de Portugal no exterior a terem ainda mais presente neste ano a necessidade de promover a imagem de um país que, ao longo destes últimos seis meses (que coincidem com a nova Governação PSD/CDS) começou a criar condições para se "singularizar" e deixar de ser visto como "outros", numa referência implícita à Grécia. Referindo que a execução orçamental do segundo semestre foi fundamentalmente diferente da do primeiro e que o país está a agora a ser governado por uma maioria sólida, Paulo Portas desaconselhou os embaixadores a mostrarem ou alimentarem sinais de hesitação sobre o rumo que está a ser seguido no país. "Portugal precisa de ser visto e percebido como um Estado que não falha a sua palavra" e que há já resultados que mostram que "vale a pena fazer todo este esforço porque é ele que nos afasta do precipício", sublinhou o ministro. Paulo Portas anunciou ainda que em capitais como Bruxelas, Estrasburgo e Viena, onde Portugal tem embaixadas bilaterais e representações junto de diferentes organizações, essa representação será centralizada num único edifício. "Tenhamos a humildade da eficácia", disse, lamentando que uma decisão "óbvia" só agora tenha sido tomada. CDS-PP/Negocios.pt

Renovações contratos a termo

É com frequência que leio, no FB e/ou noutros locais, critícas ao actual do Governo do qual o CDS/PP faz parte por até á data não terem apresentado qualquer medida de apoio ao emprego. Por essa razão, bem como informar aos mais distraídos, resolvi escrever esta nota.Foi decidido pelo Governo o alargamento do prazo dos contratos de trabalho a termo. Esta medida foi defendida pelo CDS na campanha eleitoral e consta do Manifesto eleitoral do partido.Sendo o CDS um partido que sempre defendeu o trabalho e quem trabalha, defende que a preferência da contratação de um trabalhador sem termo em vez da contratação a termo. Não sendo a primeira modalidade de contratação possível, será preferível a segunda a uma situação de desemprego.Atendendo que a taxa de desemprego em Portugal atingiu, no 1º semestre de 2011 12,1% e, numa altura em que as previsões apontam para a subida do desemprego, torna-se urgente manter que os postos de trabalho existentes.A medida agora avançada vem a corrigir um grave erro introduzido na Revisão do Código do Trabalho efectuada pela publicação da Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro que reduziu de 6 para 3 anos o período máximo de duração dos contratos a termo.Numa época de recessão económica, em que a contratação sem termo é extremamente difícil, é pois, imperioso a possibilidade de renovação dos contratos a termo. Por isso, foi anunciado pelo Governo um regime de renovação excepcional dos contratos a termo que se aplica em três situações:1) aos contratos celebrados ao abrigo do Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro;2) aos contratos que atinjam o seu limite máximo de duração até 30 de Junho de 2013;3) aos contratos que tenham sido celebrados antes da entrada em vigor da lei que estabelece este regime excepcional.Com este regime, os contratos de trabalho a termo que até 30 de Junho de 2013 atinjam os limites máximos estipulados pelo Código do Trabalho podem ser objecto de mais duas renovações. Renovações estas que não podem, contudo, exceder o prazo máximo de 18 meses.

Plantar uma árvore por cada português

A ministra do Ambiente, Assunção Cristas, anunciou que está a ser preparada uma espécie de «Vamos Plantar Portugal», dotando o país de uma nova árvore por cada habitante.«Vamos trabalhar para que seja possível, na altura em que for mais conveniente, montar uma grande acção assente no voluntariado para plantar ou semear Portugal. Se por cada português conseguirmos ter mais uma árvore, o nosso PIB aumenta, a nossa riqueza aumenta, a nossa contribuição para a diminuição das alterações climáticas aumenta, porque a floresta é um grande pulmão de sequestro de carbono», afirmou.A ministra falava no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), em Terras de Bouro, onde foi assinalar o fim do Ano Internacional das Florestas.Com calças de ganga, calçado desportivo e de sachola na mão, Assunção Cristas procedeu à plantação de duas árvores e ainda lançou uma semente.A oportunidade foi aproveitada para «oficializar» a fusão entre o Instituto para a Conservação da Natureza e a Autoridade Florestal Nacional, que dão lugar ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.O objectivo é «aumentar a produção florestal, mas ao mesmo tempo ter uma produção sustentada, com grande cuidado na conservação da natureza».Uma fusão que, garantiu a ministra, não implicará qualquer despedimento, mas sim a racionalização de meios, de forma a libertar mais gente «para estar no terreno» em missão de fiscalização e de vigilância.«Mais gente no terreno, em missão de prevenção, é absolutamente essencial. O combate [aos incêndios] é um sorvedouro de dinheiro que só nos enche de tristeza»,salientou.Assunção Cristas lembrou que Portugal importa, por ano, 200 milhões de euros de matéria-prima para a indústria da madeira, uma cifra elevada para um país cujo território está 63 por cento coberto por floresta.Este ano, no PNPG, foram plantadas cerca de 20 mil novas árvores, quando o objectivo fixado inicialmente seria uma árvore por cada um dos 10 mil habitantes do Parque.Segundo Lagido Domingos, director do PNPG, foram ainda recuperados 300 hectares de pastagens e criados 100 hectares de faixas de gestão de combustível.Lagido Domingos disse ainda que, além dos incêndios, a propagação das espécies invasoras é outra das principais ameaças ao PNPG.

Os recibos verdes que concentrem numa única empresa mais de 80% da sua atividade e rendimento irão passar a receber subsídio de desemprego. Está igualmente prevista a redução do prazo de atribuição e do seu valor mas os direitos dos atuais desempregados e dos trabalhadores mais velhos estarão salvaguardados.

Em causa estão os trabalhadores independentes “que trabalham exclusivamente ou quase exclusivamente para uma única entidade patronal” e sobre os quais a empresa vai pagar 5% da taxa social única a partir de janeiro. Segundo o Diário de Notícias, fonte oficial do gabinete de Pedro Mota Soares adiantou que esta prestação vai ser atribuída em condições equivalentes às dos trabalhadores por conta de outrem.Ao mesmo tempo que alarga a rede de proteção social para alguns grupos ou situações de desemprego, esta proposta do governo, que no próximo dia 22 vai estar em discussão, corta no valor e no período máximo de atribuição do subsídio de desemprego.Tal como previsto no memorando assinado com a troika, o subsídio de desemprego passa a ser atribuído por um período máximo de 18 meses, sofrendo o valor pago um corte de 10% depois de decorridos os primeiros 6 meses. Também o tempo mínimo de contribuições para aceder a este subsídio irá sofrer uma redução, passando a ser exigidos 12 meses em vez dos atuais 15.