Governo garante regras do subsídio de desemprego para actuais trabalhadores

Governo vai salvaguardar os direitos adquiridos pelos trabalhadores até agora em matéria de subsídio de desemprego. As novas regras de subsídio de desemprego - que implicam receber uma prestação mais baixa e por menos tempo - "não se vão aplicar aos actuais desempregados nem a um conjunto de pessoas que hoje estão empregadas", garantiu o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares.Por exemplo, um trabalhador com 40 anos e com direito a dois anos de subsídio "vai manter esse mesmo direito". A única diferença é que assim que a nova lei entrar em vigor este mesmo trabalhador "não vai somar outros direitos". Actualmente, quanto maior for a carreira contributiva, maior é o tempo de prestação a que se tem direito.O ministro recordou que o prazo de garantia para aceder a esta prestação social vai baixar de quinze para doze meses. Ou seja, basta trabalhar durante um ano para ter direito ao subsídio de desemprego. Esta medida "colocará muito jovens dentro do subsídio de desemprego, garantindo uma maior rotatividade", defendeu Mota Soares.O ministro da Segurança Social confirmou ainda que os casais com filhos em que o pai e a mãe estão simultaneamente no desemprego vão ter direito a uma majoração de 10% no valor do subsídio. Além disso, está também a ser preparada uma forma de protecção para os trabalhadores independentes.Por fim, Mota Soares explicou que quem está a recibos verdes "exclusivamente ou quase exclusivamente para uma única entidade patronal" e faz os seus descontos também terá direito a subsídio de desemprego.